Contador da Fazenda ministrou capacitação sobre prestação de contas para instituições de educação especial

 

Na última terça-feira, dia 12, o Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, ficou praticamente lotado para a capacitação Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019”promovida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Federação das APAEs de Santa Catarina (FEAPAES-SC) e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Pela primeira vez foi realizada um evento assim, aberto a todos os interessados que atuam nas instituições especializadas em educação especial junto com setores de prestações de contas das Gerências Regionais de Educação (GERED) e da FCEE. O contador da Fazenda Estadual, Dielis Heder Fiorentini, fez uma apresentação sobre todos os requisitos que estas instituições precisam cumprir para garantir o recebimento dos recursos por parte do Estado.

 

Além de abordar informações gerais sobre o ano de 2019 como valores, planos de trabalhos, termos aditivos, tramitação, ele destacou a novidade deste ano que será a operacionalização direta entre as instituições e a FCEE, já que está em andamento a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do Estado de Santa Catarina, que antes recebiam estas prestações de contas. “Todo rendimento deve ter prestação de contas e a cada parcela recebida a instituição precisa enviar a informação à Fundação”, esclareceu Dielis, destacando que após quatro parcelas sem informações, a instituição fica bloqueada para novos recebimentos dentro do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).

O contador da Fazenda detalhou todos os processos necessários para que as instituições fiquem em dia com as contas. A capacitação foi voltada principalmente para os responsáveis pela área administrativo-financeira das instituições que recebem recursos de acordo com a Lei 13.334/2005, mas também para os Gestores de Parcerias das GEREDs e FCEE; Comissão de Monitoramento e Avaliação das GEREDs e FCEE e Comissão Técnica responsável por parecer Técnico e Visita Técnica das GEREDs e FCEE.

A diretora da APAE de Urupema, GianneSchlikmann, disse que foi muito válido poder reforçar os processos e saber das mudanças em curso. “Nós já cumprimos os requisitos exigidos há bastante tempo, mas foi importante esclarecer e conhecer as novidades com todos os envolvidos presentes”, disse ela.

A secretária da APAE de Piçarras, Danielle Garcia, também considerou muito interessante esta iniciativa, pois foi possível reiterar os passos das prestações de contas, entender o que está sendo modificado e ainda trocar ideias com quem realiza os mesmos serviços em outras cidades.

“Estamos vivendo algumas mudanças significativas nos processos de repasses e prestações de contas entre o Estado e as instituições especializadas, como APAEs e congêneres. Por isso esta capacitação foi importante, abordando desde legislação até o passo a passo de cada exigência na área administrativa e financeira”, disse Dielis, que usou como referências a Legislação de Termos de Fomento e Termos de Colaboração relacionadas às APAEs e instituições especializadas de Santa Catarina; Lei 13.019/2014; Decreto 1.196/2017; e a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) nº 14/2012.

O contador da Fazenda Estadual, Dielis Fiorentini, com objetivo de facilitar a utilização de recursos e prestação de contas pelas APAEs, elaborou vários checklists onde constam, por ordem cronológica, os passos a serem executados. São específicos para:

– Execução

– Alteração

– Prestação de contas por parcela

– Prestação de contas parcial anual

– Prestação de contas final

– Análise de prestações de contas

Pretende-se assim que o Estado e as APAEs tenham os mesmos entendimentos, evitando-se devoluções de recursos por parte das APAEs e que estes recursos atinjam seu objetivo público final, que é o atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais.

 

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