Governo do Estado assina ampliação do Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Ministério da Economia para modelo de excelência em gestão

O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã na quarta-feira, 26/6, um Protocolo de Intenções para implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de Santa Catarina. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL, promovido pelo Ministério da Economia no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

“Esse evento é importante porque promove a capacitação dos nossos profissionais para a transferência e captação de recursos públicos da União. A integridade, a velocidade na prestação de contas e o bom emprego do dinheiro público são princípios que norteiam o nosso governo. Essas questões são fundamentais para melhorar a entrega para o cidadão”, destacou Moisés.

O Fórum pretende promover uma maior integração entre entidades estaduais e municipais, parceiras da Rede +Brasil (antiga rede Siconv), para fortalecer o diálogo com a União, melhorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público, além de debater mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verba da União. “Esse evento é fundamental para o desenvolvimento da captação de recursos em Santa Catarina, tanto para o acompanhamento das ações quanto da aplicação dos recursos e transferências”, afirmou a diretora de Transferências da União do Ministério da Economia, Deborah Arôxa.

Embora Santa Catarina seja o sétimo Estado em contribuição com arrecadação de tributos no país, figura apenas como 26º no recebimento de transferências constitucionais da União. Para a secretária adjunta da Fazenda, contadora Michele Patricia Roncalio, por isso é importante fortalecer a busca por convênios e parcerias para ampliar a captação de recursos. “O evento de hoje vem fortalecer a parceria que já existe entre estado e municípios na captação de recursos federais e transferências voluntárias, incluindo os órgãos de controle e repassadores, como a Caixa, no sentido de melhorar ainda mais a gestão desses recursos. Santa Catarina já é referência nacional na aplicação de recursos da União, principalmente os municípios, mas ainda temos que fortalecer a captação do Estado”, acrescentou.

Gestão por indicadores catarinense será pioneira no país

Durante a abertura do Fórum, o Governo do Estado e a União também anunciaram um acordo para que Santa Catarina colabore com o Ministério da Economia na elaboração de um modelo pioneiro de gestão por indicadores. “O Estado de Santa Catarina será parceiro do Governo Federal para multiplicar o nosso projeto de gestão por resultados e indicadores de avaliação para outros Estados. Participaremos em setembro de um seminário nacional para apresentar o caso catarinense, os resultados que teremos até lá, o modelo e os indicadores que foram criados para gestão governamental em cada setor”, afirmou Moisés.

De acordo com Deborah, a troca entre Santa Catarina e a União vai permitir a construção de um painel público com indicadores de gestão, que poderão ser calibrados para as diferentes realidades regionais. “Isso vai permitir aos gestores ter visões muito práticas da aplicação desses recursos e do andamento dos projetos”, explicou a diretora.

Fonte: Ascom Governo de Santa Catarina

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