TCE/SC aprova por unanimidade contas do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) decidiu recomendar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a aprovação com ressalvas das contas do governo de Santa Catarina referentes ao ano de 2018. A decisão foi tomada em sessão ocorrida nesta quinta-feira (30/5), pelo pleno do tribunal. Os cinco conselheiros com direito a voto acompanharam o parecer do relator, que previa a aprovação, mas com 15 ressalvas e 19 recomendações. Agora, o posicionamento do TCE-SC será encaminhado à Alesc, que terá a missão de julgar a aprovação ou rejeição das contas do governo estadual no último ano.


“As contas melhoraram muito em relação à 2017 e, tenho certeza que teremos um resultado ainda mais positivo para o próximo ano. Ainda temos um longo trabalho pela frente, é um processo contínuo de melhoramento e as recomendações do TCE são um manual para a boa governança”, destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

No ano passado, as contas do Poder Executivo foram aprovadas por quatro votos a um, com 22 ressalvas. Na época, o único voto contra foi da auditora Sabrina Nunes Iocken que, neste ano, reconheceu os esforços do Governo do Estado em solucionar os apontamentos.

Sobre a gestão 2018, a principal ressalva foi sobre a transparência nas renúncias fiscais. O relator do parecer, vice-presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou que o acordo de cooperação técnica, firmado com Governo do Estado no mês passado, dará mais transparência aos processos. “Tivemos um avanço significativo com o acordo, que permite ao Tribunal o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos”, salientou.

 

O período das contas aprovadas pelo TCE-SC nesta quinta-feira compreendem aos meses em que o governo do Estado era administrado pelos ex-governadores Raimundo Colombo (PSD), de janeiro a abril, e Eduardo Pinho Moreira (MDB), de abril a dezembro.

O relatório indicou a aprovação das contas por considerar que o Balanço do Estado representa a posição financeira do Estado ao final de 2018 e que as operações estão de acordo com os princípios de Contabilidade da administração pública.

Entre as ressalvas feitas pelo relator está o planejamento e a fixação de despesas com valores “não exequíveis”, segundo o texto, que não seriam condizentes com a realidade orçamentária e financeira do Estado, necessitando de aportes além do esperado. Outro apontamento foi a ausência de avaliação dos resultados dos benefícios de receita fiscal concedidos pelo governo. As recomendações, em geral, envolvem sugestões de melhorias para evitar questões que no relatório deste ano foram questionadas em forma de ressalvas.

 

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