A Contabilidade Pública na gestão patrimonial

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A Contabilidade Pública na gestão patrimonial

Ainda que não notemos, a gestão patrimonial faz parte do nosso cotidiano, seja quando cuidamos do nosso carro, do imóvel em que moramos, ou dos eletrodomésticos que nos auxiliam nos afazeres de casa. O que executamos nesse momento é o gerenciamento patrimonial dos bens que possuímos e que são extremamente necessários à realização das nossas atividades rotineiras.

Na Administração Pública não é diferente, uma vez que os bens patrimoniais são necessários para o atendimento e a efetivação das políticas públicas em prol da população.

Não há, portanto, como prescindir de uma gestão patrimonial eficiente para que se possa aproveitar ao máximo o benefício econômico que um bem possa oferecer.

Para que isso seja possível, o gestor público encontra na ciência contábil o alicerce para um gerenciamento legal e padronizado.

Por isso a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é essencial para o atendimento das políticas públicas, e no que diz respeito à gestão patrimonial ela oferece todo o arcabouço técnico e legal para que o gestor público possa prestar contas perante a sociedade, obedecendo aos princípios da boa governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corportativa.

 

Santa Catarina na vanguarda

Recentemente, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.479, de 21/09/2021, que instituiu a política de modernização da gestão patrimonial, e que está fundamentado nos mais modernos conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, convergidos aos padrões internacionais.

Na qualidade de órgão central do sistema de administração financeira e contabilidade, visando à ampliação da transparência da gestão patrimonial, a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF), disciplina os procedimentos contábeis a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Exemplos disso são as emissões de notas técnicas, que orientam sobre os registros contábeis a serem seguidos conforme a ocorrência de cada fato de mudança patrimonial.

Sendo assim, os especialistas em finanças à frente da Gestão das Finanças Públicas, são responsáveis por orientar os gestores para a correta evidenciação do patrimônio público, colaborando de forma efetiva com a gestão patrimonial eficiente.

Trata-se de um trabalho que demanda conhecimento, capacitação, responsabilidade e comprometimento.

 

Instrumentos eficientes

Para amparar e conceder efetividade a esse processo em busca da eficiência na gestão patrimonial, existem instrumentos valorosos e fundamentais.

Um exemplo se refere às auditorias contábeis mensais, onde os Contadores da Fazenda Estadual, por meio de procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio, objetivam obter elementos comprobatórios suficientes para verificar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

E além dessas, os Contadores da Fazenda Estadual, por meio da auditoria de sistemas, fazendo uso das ferramentas de tecnologia da informação (como o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF), também realizam ações para garantir a rastreabilidade, a fidedignidade e o ágil reconhecimento contábil das mutações do patrimônio.

 

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