Governo entrega Proposta do Orçamento para o ano de 2022 na Alesc

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Governo entrega Proposta do Orçamento para o ano de 2022 na Alesc

Nesta quarta-feira (29), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A entrega foi feita pelo secretário Paulo Eli e pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Vários parlamentares estavam presentes, assim como o procurador-Geral do Estado,  Alisson de Bom de Souza, e o sub-chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli.

Elogiada por muitos deputados, a proposta contempla o fortalecimento de programas sociais. “Para 2022, o governo catarinense, além de continuar mantendo o equilíbrio das contas públicas com gestão eficiente e transparência, sem aumentar impostos, vai seguir trabalhando para melhorar ainda mais a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam do Estado”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva, que coordenou a elaboração da peça orçamentária em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, esse equilíbrio no orçamento é fundamental: ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica aos compromissos assumidos pelo Estado com fornecedores e os convênios assumidos com os municípios, viabiliza investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses. “Essa LOA é o conjunto da obra do equilíbrio orçamentário e ação da parceria entre os deputados e o governo do Estado. Sem isso, não teríamos conseguido o equilíbrio em relação aos dois últimos anos, quando enviamos a peça com déficit”, destacou. A estimativa é de que a receita total deve chegar a R$ 37,1 bilhões, mas com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da Receita Líquida Disponível é de R$ 24,6 bilhões, e isso corresponde a uma previsão de crescimento de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.

Estão previstos R$ 4,5 bilhões de investimentos na área da Saúde (o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos, com 3% acima dos investimentos mínimos obrigatórios), R$ 7,5 bilhões para a Educação (só para bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio haverá aporte de R$ 150 milhões para iniciar o programa), e R$ 1,6 bilhão para a Infraestrutura, o que significa um crescimento de 78,54% em relação à LOA de 2021. Além disso, há a previsão de contratação de operação de crédito interno para custear projetos estratégicos para desenvolvimento do Estado no valor estimado de R$ 786 milhões, que serão destinados para obras estruturantes. “Seguimos com o objetivo de desenvolver o Estado, de melhorar o escoamento da produção, recuperar rodovias e modais de transporte estaduais e, assim, executar obras que impactarão e auxiliarão ainda mais na retomada e desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina”, ressaltou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, acrescentando a previsão de investimentos para fortalecimento da política de suficiência hídrica para Santa Catarina.

Na área social, o secretário Paulo Eli destacou a alocação de R$ 70 milhões para o projeto “SC Mais Moradia”, voltado para garantir mil habitações para famílias vulneráveis em municípios catarinenses com Índice de Desenvolvimento Humano Médio inferior a 0,70.

Parceria

O sucesso da parceria entre o governo e a Alesc citado pelo secretário Paulo Eli no momento da entrega da proposta da LOA foi reforçado pelo presidente da Casa, deputado mauro de Nadal. “O orçamento é condizente com a realidade do Estado e vamos poder convergir para projetos importantes para os catarinenses. “Vamos discutir essas matérias em tramitação conjunta nas comissões afins com olhar bem clínico. Mas vamos assegurar um calendário para que tudo seja votado até o final do ano”, explicou.

Os deputados José Milton Schffer (líder do governo na Alesc) e Marcos Vieira (presidente da Comissão de Finanças e Tributação) também destacaram o diálogo entre governo e parlamento como condição fundamental para a consolidação dos bons resultados, e comentaram a evolução da peça orçamentária nesses últimos anos.

“Temos que fazer esta reflexão do crescimento do trabalho, do diálogo e da forma aberta com que a Fazenda tem tratado o parlamento e vice-versa. Com isso, a sociedade catarinense só tem a ganhar”, enfatizou Scheffer. “Talvez seja a melhor peça orçamentária apresentada até hoje”, completou o Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

 

(Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agência Alesc  |  Fotos: Bruno Collaço/Agência AL)

 

Para saber mais sobre a proposta da LOA 2022  acesse:
https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/proposta-do-orcamento-2022-preve-o-fortalecimento-de-politicas-publicas-no-estado

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